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Campanha Meu Lote Legal é lançada nesta quarta-feira

04/07/2017 - Jarlene Souza/Governo do Tocantins

Nesta quarta-feira, 5, o Governo do Estado, por meio da Companhia imobiliária do Tocantins (TerraPalmas), lançará a campanha Meu Lote Legal e convida cerca de 6 mil moradores de Palmas, que adquiriram seus lotes por meio de doação, a convalidarem seus títulos para o registro de seus imóveis de maneira totalmente gratuita, por meio da Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017. O lançamento será, às 8 horas, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, com a presença de presidentes de associações das 17 quadras de Palmas contempladas e órgãos parceiros.

Visando atender a necessidade da população de baixa renda, o Governo do Estado adotou a Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. A Assembleia Legislativa transformou a Medida na Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, passando a vigorar a partir da data de sua publicação.

“Esta ação demonstra a sensibilidade do governador Marcelo Miranda em atender as famílias que sonhavam em ter em mãos o documento definitivo de seu imóvel e não tinham condições de fazer o registro, devido aos custos”, disse o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda.

Ao se deparar com a necessidade de ter o registro do seu imóvel que adquiriu por meio de doação há 26 anos, o pedreiro João Souza Gomes ficou surpreso quando soube que não precisaria gastar nada. “Moro há 26 anos lá e nunca procurei fazer o registro, porque sempre faltava dinheiro. Minha filha precisou alugar um apartamento e precisava de fiador que possuía imóvel, procurei a TerraPalmas e agora estou super feliz em saber desta boa notícia. Não vou precisar gastar nada”, disse o pedreiro.

Ao todo, são 5.765 lotes, em Palmas, que se encaixam neste critério, distribuídos nas quadras Arno 31, Arno 32, Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72, Arno 73, Arse 112, Arse 122, Jardim Aureny I, Jardim Aureny II, Jardim Aureny III, Jardim Aureny IV e Jardim Taquari Quadra T22.

A TerraPalmas desenvolve um trabalho de regularização fundiária urbana, que assegura a posse dos títulos de imóveis definitivos para as famílias que não possuem seus lotes regularizados.

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