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Marcelo Miranda reúne-se com governadores do Brasil Central para aprovar ações para 2018

05/12/2017 - Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

O governador Marcelo Miranda e os demais membros do Consórcio Interestadual Brasil Central (BrC) reúnem-se, na manhã desta quarta-feira, 6, no Palácio do Buriti, em Brasília (DF), para eleger o novo presidente do grupo e aprovar o planejamento, projetos prioritários, orçamento e o regimento interno do BrC para 2018.

Nesta terça-feira, 5, antecedendo a reunião dos governadores, ocorrerão as reuniões dos grupos técnicos de Harmonização das Alíquotas e Aliança Municipal pela Competitividade; da Câmara da Saúde; e do Conselho de Administração, que definirão outras pautas para a reunião dos governadores.

Harmonização das Alíquotas

Após as discussões finais no Grupo de Harmonização das Alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a expectativa é de que seja assinado um documento conjunto, pelos governadores, que prevê cinco itens a serem harmonizados imediatamente: modal/geral 18%; joias 27%; cosméticos/perfumaria 25%; cigarros 30%; e refrigerantes 18%.

Câmara de Saúde

Na Câmara de Saúde, serão discutidos os detalhes finais para o início do processo de compra compartilhada de medicamentos pelos estados consorciados, previsto para ocorrer a partir de 2018.

Em novembro, o modelo de compra foi legalmente aprovado pelas procuradorias estaduais, que definiram que os estados realizarão as compras por meio do Consórcio Brasil Central.

Municípios

O grupo Aliança Municipal pela Competitividade vai discutir e elaborar uma proposta de criação de câmara técnica, para posterior formalização do trabalho nos municípios. A proposta é que o BrC elenque e desenvolva ações, nos estados que integram o grupo, para enfrentar problemas ligados a quatro pontos principais: mortalidade infantil, homicídios, educação fundamental e educação básica.

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