Notícias

Gestão democrática dos recursos hídricos é tema de palestra em evento preparatório para o 8° Fórum Mundial da Água

14/11/2017 - Camila Mitye e Ana Regina Germano/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins esteve representado pela secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Meire Carreira, nesta terça-feira, 14, no Preparatório da Engenharia e da Agronomia para o 8º Fórum Mundial da Água, na Faculdade Católica do Tocantins, em Palmas. A titular da Semarh ministrou painel sobre o Panorama da Gestão Pública nos Recursos Hídricos, com foco nas políticas ambientais do Governo do Estado, os avanços e desafios da gestão hídrica no Tocantins. Meire, que é engenheira ambiental e mestre em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), explanou sobre a gestão dos recursos hídricos da Semarh, especialmente no que diz respeito à democratização.

Meire Carreira apresentou, ao público formado por profissionais, estudantes e interessados no tema, os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos que, segundo ela, é pautada nos usos múltiplos e racionais da água e na participação. “O princípio básico da nossa política traz esse viés de forma inovadora que é a gestão participativa, porque entendemos que a gestão da água não é única e exclusiva do poder público, os usuários e a sociedade como um todo têm que ter participação, tanto na construção de um plano a médio e longo prazo, quanto nas discussões e resoluções de conflitos”, explicou.

A titular da pasta destacou ainda a importância da democratização dentro da gestão como parte fundamental para que, de fato, aconteça o uso racional e sustentável da água, garantindo qualidade e quantidade suficiente para todos. “O Estado atua em dois eixos para promover a participação que são o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas”, pontuou a gestora.

Instrumentos

A secretária falou sobre cada um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, que são: O Plano Estadual de Recursos Hídricos; Os Planos de Bacias Hidrográficas (todos os cinco CBHs do Tocantins já possuem); A outorga de direito de uso de recursos hídricos, com destaque para a plataforma Sad Outorga; A cobrança pelo uso de recursos hídricos (em fase de implementação no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso); A compensação aos municípios por meio do ICMS Ecológico; O Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos, com a consolidação da base de dados quali e quantitativos por meio do Progestão; e a Educação Ambiental, fortalecida no Estado com apoio de órgãos como a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Para a execução das ações e implementação destes instrumentos, a Semarh conta, conforme demonstrou Meire Carreira, com uma importante fonte de receita – o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferh). Criado em 2002 e implementado em 2011, o Ferh tem plano de aplicação aprovado anualmente pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, assim como a prestação de contas. Seu recurso vem de 30% da compensação financeira por uso de recursos hídricos arrecadada pelo Estado.

Preparatório

O Preparatório é organizado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), juntamente com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO).

O 8º Fórum Mundial da Água será realizado em Brasília (DF), entre 18 e 23 de março de 2018, pela primeira vez no hemisfério sul. Criado em 1996, pelo Conselho Mundial da Água, o Fórum é uma oportunidade de discussão em nível mundial e uma contribuição para estabelecer compromissos políticos e incentivar ações em todos os setores da sociedade.

Compartilhe esta notícia